Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 29 - Do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União

3. Leis complentares

por: Conteúdo Jurídico

Art. 29. As reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros.

Este artigo receberá comentários em breve. Querendo, envie-nos um comentário (doutrinário, jurisprudencial, sumular ou de informativos dos tribunais) para este artigo por meio de nosso correio eletrônico: [email protected]

Conteúdo Jurídico, o autor

O melhor conteúdo jurídico da Web. Acesse já as funcionalidades do portal. Envie seu artigo, monografia, TCC, dissertação ou livro para publicação.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CONTEúDO JURíDICO, . LC 75 - Art. 29 - Do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 22 out 2007, 15:18. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/leis a comentar/9964/lc-75-art-29-do-conselho-de-assessoramento-superior-do-ministerio-publico-da-uniao. Acesso em: 24 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

LC 75 - Art. 29 - Do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União

LC 75 - Art. 29 - Do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

LC 75 - Art. 1º - Das Disposições Gerais - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

LC 75 - Art. 2º - Das Disposições Gerais - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

LC 75 - Art. 3º - Das Disposições Gerais - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

LC 75 - Art. 4º - Das Disposições Gerais - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

LC 75 - Art. 5º - Das Disposições Gerais - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais